Filósofo Grego

Dando continuidade à série, hoje recomendo o artigo de Kenneth E. Himma (professor da University of Washington e autor de vários artigos e livros de impacto tanto na teoria do direito quanto no campo da ética da informação) chamado "Inclusive Legal Positivism", publicado em 2002. Há três bons motivos para ler este artigo. O primeiro é que ele fornece uma apresentação do que é o positivismo jurídico e de como se distingue entre positivismo inclusivo e exclusivo conforme o padrão que se deve usar hoje em dia, ou seja, com base nas teses (tese social, tese da convencionalidade e tese da separação) que ambos os lados defendem e nas teses que os dividem (tese das fontes versus tese da incorporação). Segundo, porque faz uma apresentação bem convincente do positivismo inclusivo, sem deixar de mostrar as questões que essa posição teórica tem que ser capaz de resolver em seguida. Terceiro, porque se propõe a responder aos desafios do positivismo exclusivo, especialmente o argumento ...

Dando continuidade a esta recém-iniciada série aqui no Blog, hoje recomendo o artigo de Joseph Raz (professor da Columbia University e autor das obras "O conceito de sistema jurídico", de 1970, "Razão prática e normas", de 1975, "The authority of law", de 1979, e "A moralidade da liberdade", de 1986, entre outras) chamado "The Problem of Authority: Revisiting the service conception", publicado em 2006. Raz é conhecido por seu conceito de autoridade como capacidade de gerar razões de segunda ordem excludentes e pela concepção de que autoridade legítima (a que merece obediência) é aquela que serve melhor aos interesses do comandado do que seu próprio juízo serviria. Neste artigo Raz faz uma exposição mais didática da concepção de autoridade como serviço que a do primeiro capítulo da obra de 1975 e mais desenvolvida do que no primeiro capítulo da de 1979, introduzindo modificações e respondendo a objeções. É uma das melhores oportunidade...

Dando início ao que espero que se torne uma série aqui no Blog, hoje gostaria de recomendar o artigo de Scott J. Shapiro (professor da Yale University e autor da obra "Legality", de 2011) chamado "The Hart-Dworkin Debate: A short guide for the perplexed", publicado em 2007. Embora reconhecendo a dificuldade da tarefa, o artigo não apenas reconstrói os vários momentos e argumentos do debate, mas o faz de modo que se ressalte a cada passo o que estava em jogo, o que cada lado tinha em mente, o mérito das teses e razões que avançou e o impacto das questões debatidas para o futuro da teoria do direito de então por diante. É inevitável que a descrição seja em parte tingida pela preferência positivista do autor (como a minha sugestão da leitura dele provavelmente é tingida pela minha igual preferência), o que não afeta o valor de sua leitura. Como o debate Hart-Dworkin é a primeira coisa que alguém precisa entender para começar a estudar com...