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Mostrando postagens de Julho, 2013

Comunicação do Prof. Frederick Schauer - Resumo e lista de sugestões bibliográficas sobre o tema

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A comunicação a que pude assistir do Prof. Frederick Schauer no IVR foi sobre a dimensão normativa do positivismo jurídico e já tive oportunidade de falar dela numa das postagens do meu “Diário do IVR”. Contudo, como várias pessoas que conheço se disseram curiosas a respeito do conteúdo da comunicação e como tal conteúdo pode ser de interesse para um grande número de pessoas, vou reproduzir abaixo de modo sucinto o que foi apresentado na referida comunicação. Vocês terão que me perdoar por qualquer lacuna ou erro, porque se trata de uma reprodução feita de memória, baseada apenas na estrutura do argumento que montei mentalmente enquanto o Prof. Schauer, que por aqui nos estimulavam a chamar apenas de “Fred”, fazia sua impressionante exposição oral. Frederick Schauer Em primeiro lugar, é necessário distinguir duas variantes de adesão ao positivismo jurídico, uma descritiva e outra normativa. O positivismo jurídico na variante descritiva é uma teoria sobre como o direito é, quer di

Democracia Deliberativa: Esclarecimentos e Mal-Entendidos

É comum confundir democracia deliberativa com democracia participativa. Quem faz esta confusão pensa que os teóricos da democracia deliberativa criticam a democracia representativa e defendem que cada vez mais decisões políticas sejam tomadas por fóruns de participação direta como audiências públicas, conselhos gestores, orçamento participativo etc. Isto é um engano. Democracia participativa é uma concepção de democracia que defende maior participação dos cidadãos na tomada das decisões que concernem aos seus interesses. Ela se opõe à democracia meramente representativa, isto é, aquela em que a única participação dos cidadãos é na eleição dos representantes, que daí por diante tomam todas as decisões em nome dos que os elegeram. A democracia participativa é, portanto, uma discussão sobre o “quem”, sobre quais são as pessoas que deveriam tomar as decisões quando os interesses de todos estão em jogo. A resposta da democracia participativa a esta questão é que devem ser, em proporção

Cinco Tentações de Sala de Aula no Ensino do Direito (A Partir do Ponto de Vista de um Filósofo)

Introdução O texto abaixo assinala o estado atual das minhas reflexões sobre como o ensino jurídico, especialmente o ensino jurídico de disciplinas dogmáticas, poderia ser alterado e qualificado cognitivamente pela crítica da filosofia. Escolhi a forma mais direta de cinco tentações, porque ela é didática e útil para fins práticos do trabalho em sala de aula, mas o assunto, sem dúvida, mereceria um desenvolvimento mais cuidadoso à luz de teorias da educação, do aprendizado e do conhecimento, especialmente do jurídico. Mas creio que o formato abaixo é o mais adequado para o tipo de postagens que costumo publicar e divulgar por meios não acadêmicos e informais. Espero que sejam reflexões que tenham valor e ressonância para a experiência em sala de aula de meus colegas professores de direito, mas apreciaria as perguntas, comentários, críticas e sugestões que queiram aduzir a este texto. Antes, porém, uma advertência: O texto supõe um professor bem preparado e bem intencionado. É

Sobre Gigantes e seus Regimes de Sono: Diálogo com Arendt e Sunstein

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Durante os protestos de junho, os manifestantes buscaram inspiração no belo comercial de uma marca de whisky e se apropriaram da expressão “o gigante acordou” (No comercial, a frase era "o gigante não está mais adormecido", que, por sua vez, era uma referência à expressão "Brasil: gigante adormecido", muito usada no período populista e militar, com conotação econômica, e não política). Com ela se referiam ao levante de protestos como ao despertar do povo brasileiro de um tipo de sono político em que tivesse estado até então, saindo do regime habitual de passividade e conformismo por meio de um acesso repentino de protagonismo político e vontade de mudança motivado pela revolta e pela utopia. Contudo, como já era claro durante os protestos, não é possível permanecer para sempre nas ruas, pois é preciso voltar para casa e tocar a vida adiante. A menos que este surto de protagonismo se tenha convertido em ganhos e reformas permanentes incorporados ao ciclo normal da v