Filósofo Grego

Em O Império do Direito , Ronald Dworkin defende uma concepção do Direito como atividade interpretativa. Contudo, o que Dworkin tem em mente quando fala de interpretação é um tipo de reconstrução racional de atos políticos a partir de princípios, dando ao Direito, como conjunto destes atos políticos, um tipo particular de unidade e coerência chamado “integridade”. Dworkin chama esta concepção de Direito como integridade . Para ilustrar como ela funciona, introduz a figura do juiz Hércules, um juiz dotado de suficiente argúcia e paciência para reinterpretar o ordenamento jurídico como um todo à procura da única resposta correta para cada caso difícil que se apresente a ele. Dworkin expõe a tarefa de Hércules a partir de quatro casos difíceis – o caso Elmer, o caso McLoughlin, o caso Snail Darter e o caso Brown –, que ilustram, respectivamente, quatro modalidades de aplicação do Direito como integridade. Vejamos agora como cada uma destas modalidades funciona: Caso Elmer: Elmer era...

Chama-se common law ao direito elaborado por juízes mediante decisões que se tornam vinculantes para casos análogos posteriores (precedentes). Chama-se civil law ao direito elaborado por legisladores ou membros do poder executivo na forma de leis, decretos, regulamentos etc. Os sistemas que dão primazia ao precedente sobre a lei chamam-se common law systems , enquanto os sistemas que dão primazia à lei sobre o precedente chamam-se civil law systems . Mas ambos os tipos de sistema jurídico contêm sempre tanto common law quanto civil law . Assim, os princípios e práticas próprias do common law e do civil law estão presentes em qualquer sistema e são aplicadas sempre que se esteja lidando com precendentes ou com leis. Dessa forma, antes de entender as diferenças entre sistemas que dão primazia a um ou a outro, é preciso antes entender a diferença entre trabalhar com precedentes e trabalhar com leis. As principais diferenças entre os dois podem ser listadas assim: 1. Precedentes são...