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Defendendo o Indefensável: Separados, mas Iguais (Separated, but Equal)

Introdução Em 1954, a Suprema Corte dos EUA toma a histórica decisão no caso Brown v. Board of Education of Topeka , declarando que a segregação racial, até então legalmente permitida, era na verdade uma afronta à cláusula de igual proteção, expressa na 14ª Emenda da Constituição norte-americana. Essa decisão reverte o precedente até então vigente, fixado no caso Plessy v. Ferguson , de 1896. Neste último caso, a Corte havia se pronunciado nos termos da doutrina "separated, but equal" ("separados, mas iguais"): Se, num comboio ferroviário, há um vagão reservado para brancos e outro para negros, mas, nesses vagões, ambos os grupos recebem exatamente o mesmo tratamento, então brancos e negros, embora separados, estão sendo tratados igualmente. Essa doutrina, que hoje seria rejeitada em praticamente qualquer tribunal de qualquer democracia constitucional, foi durante muito tempo o argumento que legitimou a prática de segregação racial de vários Estados norte-america...

Segurança Pública e Natureza Humana: Notas sobre uma Polêmica

1. Sobre segurança pública, especialmente no que se refere às alternativas para a redução dos índices de criminalidade, existem dois discursos clichês: o discurso da punição e o discurso da oportunidade. O discurso da punição diz o seguinte: A criminalidade aumenta quando as penas são brandas e existe impunidade; a solução passa, então, pela adoção de penas mais severas, de fiscalização mais eficiente, de policiamento mais bem treinado e remunerado, de investigação mais acurada, de processos mais céleres e de aplicações mais duras da lei, especialmente para crimes de maior gravidade. Já o discurso da oportunidade diz o seguinte: A criminalidade aumenta quando as pessoas têm menos oportunidades honestas para satisfazer suas necessidades e perseguir seus sonhos; a solução consiste, portanto, em investir mais em políticas públicas de emprego, renda, habitação, saneamento, saúde, educação, arte, esporte e lazer para dar às pessoas oportunidades honestas tais que as oportunidades abertas pe...

Premissas e Conclusões

Argumento é um conjunto formado por duas ou mais proposições de modo que uma delas é a conclusão e as demais, as premissas. Premissa é uma proposição cuja verdade serve de base para a verdade de outra, a conclusão. Conclusão é uma proposição cuja verdade se baseia na verdade de outra, a premissa. Inferência é a operação pela qual se passa da verdade da premissa para a verdade da conclusão. Por exemplo: Premissa: Ninguém atende ao telefone. Conclusão: Logo, ninguém está em casa. Premissa: X é um quadrado. Conclusão: Logo, a soma dos ângulos internos de X é igual a 360º. Nesses dois exemplos, notamos a seguinte diferença. Enquanto, no primeiro, a verdade da premissa torna provável a verdade da conclusão, no segundo a verdade da premissa torna necessária a verdade da conclusão. Quer dizer que, no primeiro exemplo, mesmo que a premissa seja verdadeira (quer dizer, mesmo que ninguém esteja mesmo atendendo ao telefone), é possível que a conclusão seja falsa (quer dizer, é possível,...

Série: Argumentos Ridículos que Você Deve Evitar e Combater (1)

"Por que não acreditar em Deus (na alma, no amor, na lei moral etc.)? Apenas porque ninguém nunca viu? Mas o ar (a gravidade, a eletricidade, o átomo) também ninguém nunca viu, e nem por isso dizemos que não existe." Esse argumento é ridículo pelos seguintes motivos: 1) Compara a existência de seres não físicos com a existência de fenômenos físicos. O fato de não se poder ver Deus, a alma, o amor, a lei moral deriva da própria natureza desses seres, enquanto o fato de não se poder ver o ar, a gravidade, a eletricidade, o átomo deriva das limitações da visão humana. Se a acuidade do olho humano fosse maior ou a interação entre a luz e a visão fossem diferentes, seria possível ver todos os fenômenos físicos do segundo grupo, enquanto os seres não físicos do primeiro grupo não poderiam ser vistos sob hipótese alguma. 2) Abriga o seguinte raciocínio tosco: Se há fenômenos que não podemos ver, mas em cuja existência acreditamos, isso é um bom motivo para dar crédito a hipóte...

Introdução à Ética do Discurso de Habermas

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Na teoria de Habermas, chama-se "ética do discurso" a duas coisas diferentes: à teoria sobre quais são as exigências que devem ser preenchidas para que um discurso seja válido; e à teoria sobre o sentido discursivo de enunciados morais. É tecnicamente mais preciso reservar o nome "ética do discurso" para esta segunda coisa, chamando a primeira de "pragmática transcendental" ou "pragmática universal". Portanto, essa postagem se dedicará apenas à teoria habermasiana do discurso moral, entendendo esta teoria como a "ética do discurso". Vou listar em itens aquilo que penso que alguém que esteja se aproximando da ética habermasiana não pode deixar de saber para entendê-la adequadamente. Eis os itens: 1. Guinada Linguística: Assim como muitos outros filósofos atuais, Habermas considera que a filosofia contemporânea gira em torno de questões de linguagem, no sentido de que os filósofos hoje em dia não falam diretamente sobre as coisas, mas...

Votar no candidato, no programa, no partido ou nas vantagens?

Supondo que você não vai (1) simplesmente vender o seu voto para quem lhe der mais dinheiro ou lhe fizer mais favores, (2) simplesmente votar em quem os seus pais, seu cônjuge, seus amigos, seus colegas de trabalho, sua timeline do Twitter, seus contatos do Orkut e do Facebook etc. disserem que vão votar, (3) simplesmente votar em quem você sempre vota porque você pertence a um partido ou é ligado a um candidato ou (4) simplesmente anular o seu voto ou votar em branco - seja porque seu tempo é precioso demais para perder com política, seja porque seu apoio é nobre demais para ser dado a algum candidato que não seja isento de falhas, erros e suspeitas -, você terá que pensar bem e decidir, a partir das opções disponíveis, em quem vai votar. E, nessa hora, surgirá a questão: Com que critério escolher? Gostaria de fazer uma apreciação crítica de quatro possíveis critérios de escolha: a) a pessoa do candidato; b) o programa do candidato; c) o partido do candidato; e d) as vantagens que voc...

No Dia do Professor

Tenho muita sorte de fazer o que mais gosto. Sinto muito desejo e prazer em ensinar, os alunos e as alunas inteligentes que tenho aprendem devido ao próprio esforço e por alguma razão acham que aprendem por minha causa e algumas instituições também acreditam nisso e me pagam para que eu ensine. Nem relatórios, nem provas, nem reclamações de alunos anulam (embora às vezes mitiguem) o enorme prazer que é ensinar. Obrigado nesse dia às três instituições que me proporcionaram esse prazer: ao CESUPA, à UNAMA e à FCAT. Nas três tive turmas maravilhosas, que me presentearam com alunos que se tornaram meus amigos, e alguns dos quais um dia serão meus colegas de profissão. Parabéns antecipado para esses também nesse dia!