Democracia e Paternalismo
Aproveitando que, na postagem anterior, ao discutir o Ficha Limpa, toquei no tema do paternalismo, aproveito para fazer uma postagem especial dedicada a esclarecer esse conceito.
Na democracia, o poder pertence ao povo. Optar pelo regime democrático é optar por um regime em que as decisões são tomadas pelo povo.
Isso parece óbvio, mas não é. Tem muita gente que é democrata com reservas, pois gostaria que as decisões fossem tomadas pelo povo - desde que o povo decidisse melhor do que geralmente faz. Ou seja, defende decisões populares - desde que sejam decisões "certas". Quem é adepto dessa visão costuma apoiar medidas que restringem o poder de decisão do povo nas hipóteses em que é provável que ele decida "errado". Tal pessoa não vê problemas com essas medidas, porque considera que, se o povo ainda não está apto para decidir "certo", algo deve ser feito para impedi-lo de decidir "errado". Dessa maneira, pensa esta pessoa, só se está contribuindo para a maior qualidade das decisões na democracia.
Aquilo de que essa pessoa não se apercebe é que o argumento em favor da democracia não é um argumento pela qualidade, e sim pela legitimidade das decisões. Não se atribui poder de decisão ao povo por se achar que, dessa forma, as decisões serão de alguma forma "melhores". Não, não. Pode ocorrer inclusive o contrário. As decisões do povo podem ser (e frequentemente serão) muito piores que as decisões que tomaria certa classe de pessoas bem instruídas, bem informadas, abertas ao diálogo e dispostas à reflexão. Optar pela democracia é optar pelas decisões do povo em vez das decisões dessa classe politicamente ilustrada. É, do ponto de vista da qualidade das decisões, uma opção suicida, completamente irrazoável e desaconselhável.
Mas, como disse, o que leva a essa opção não é o argumento da qualidade das decisões, e sim o da legitimidade, que pode ser formulado assim: Todo ser humano tem direito de ser governado do modo que ele achar melhor. Não se pode tratar um ser humano adulto como alguém incapaz de tomar decisões, alguém que deve ser guiado ou cuidado por outro. Levando esse raciocínio do indivíduo para a coletividade, isso quer dizer que o povo tem direito de decidir como e por quem quer ser governado. Tem esse direito porque é composto de seres humanos adultos e livres, mesmo que sejam pobres, ignorantes, alienados, preconceituosos, influenciáveis, manipuláveis, corruptíveis ou até irracionais. Pouco importa. São seres humanos adultos e livres, que têm direito de decidir o que querem para si. Têm direito de decidir pelo melhor ou pelo pior, assim como têm o dever de conviverem com as decisões que tomam e de assumirem a responsabilidade por elas. Esse regime - em que os seres humanos adultos, por piores e despreparados que sejam, decidem como e por quem querem ser governados - é a democracia. Quem quer acima de tudo qualidade das decisões tem que pensar seriamente em apoiar outro regime.
A falta de clareza e de atenção sobre esse aspecto da democracia leva ao paternalismo. Paternalismo é o nome de um fenômeno político. Às vezes esse nome é atribuído equivocamente a certo tipo de assistencialismo estéril, geralmente usado para fins eleitorais. Mas esse não é o verdadeiro sentido desse termo no vocabulário político e todos deveríamos contribuir para que deixe de ser empregado nesse sentido. Em Filosofia Política, paternalismo é o fenômeno pelo qual alguém restringe ou retira o direito de outro de decidir sobre sua própria vida sob o argumento de que tal pessoa, embora adulta e livre, não tem o necessário conhecimento, preparação, experiência ou discernimento para tomar a decisão "certa". Tem geralmente a forma de um argumento em prol da "proteção" à pessoa de quem se tira o poder de decisão. Alguém afirma que a pessoa em questão está iludida ou enganada quanto ao que é "bom" para ela, tomando por "bom" o que na verdade é "mau". Já quem afirma isso julga ter a resposta do que é verdadeiramente "bom", a ponto de poder chamar para si a autoridade de decidir em nome da pessoa "despreparada" melhor do que ela própria decidiria sobre a própria vida. Como essa é geralmente a atitude que os pais tomam em relação aos filhos, enquanto estes são menores, daí o nome "paternalismo" para esse tipo de fenômeno.
Tomando inspiração nessa mesma metáfora familiar, pode-se deixar claro qual é o problema com o paternalismo. Quem é que deve escolher a profissão e o futuro cônjuge de um adolescente de 18 anos? O próprio adolescente, parece claro. Suponhamos, contudo, que os pais desse adolescente são tais que possuem experiência de vida, conhecimento sobre o rapaz e discernimento muito maiores que o do adolescente em questão, de modo que fosse esperável que uma decisão tomada por eles fosse muito mais qualificada (e provável de ser feliz e acertada) que a do adolescente mesmo. Nesse caso, quem deveria tomar aquelas decisões? O adolescente ou os seus pais? A resposta segue sendo a mesma: O próprio adolescente. E é assim porque, embora suas decisões possam (e provavelmente venham a) ser piores que a desses pais de nossa hipótese, trata-se, ainda assim, de decisões referentes à vida dele, que apenas ele tem o direito do tomar. Ele tem direito de tomar tais decisões quer sejam certas, quer sejam erradas; quer as tome após longa e cuidadosa reflexão, quer as tome por impulso, influência de amigos, sugestão da mídia ou simplesmente tirando no mamãe-mandou. Não importa. O que importa é que ele é um ser humano adulto e livre, que tem direito de escolher como e com quem quer viver.
Com o povo funciona a mesma lógica. O povo pode ser por vezes um decisor ainda menos confiável que o adolescente de nosso exemplo. Pode ser formado por pessoas intelectualmente despreparadas, politicamente alienadas, moralmente inidôneas e mentalmente imaturas. Mas, no que se refere ao seu próprio futuro político, é ele o decisor soberano; cabe a ele, e só a ele, decidir como e por quem quer ser governado. Tirar-lhe esse direito poderia até ser de fato melhor para ele, mas, mesmo que fosse, seria ainda assim ilegítimo. Seria um desrespeito à condição de ser humano adulto e livre de cada um. Seria paternalismo - um tipo de "protecionismo" bem intencionado, mas incompatível com a ideia de verdadeira democracia.
Na democracia, o poder pertence ao povo. Optar pelo regime democrático é optar por um regime em que as decisões são tomadas pelo povo.
Isso parece óbvio, mas não é. Tem muita gente que é democrata com reservas, pois gostaria que as decisões fossem tomadas pelo povo - desde que o povo decidisse melhor do que geralmente faz. Ou seja, defende decisões populares - desde que sejam decisões "certas". Quem é adepto dessa visão costuma apoiar medidas que restringem o poder de decisão do povo nas hipóteses em que é provável que ele decida "errado". Tal pessoa não vê problemas com essas medidas, porque considera que, se o povo ainda não está apto para decidir "certo", algo deve ser feito para impedi-lo de decidir "errado". Dessa maneira, pensa esta pessoa, só se está contribuindo para a maior qualidade das decisões na democracia.
Aquilo de que essa pessoa não se apercebe é que o argumento em favor da democracia não é um argumento pela qualidade, e sim pela legitimidade das decisões. Não se atribui poder de decisão ao povo por se achar que, dessa forma, as decisões serão de alguma forma "melhores". Não, não. Pode ocorrer inclusive o contrário. As decisões do povo podem ser (e frequentemente serão) muito piores que as decisões que tomaria certa classe de pessoas bem instruídas, bem informadas, abertas ao diálogo e dispostas à reflexão. Optar pela democracia é optar pelas decisões do povo em vez das decisões dessa classe politicamente ilustrada. É, do ponto de vista da qualidade das decisões, uma opção suicida, completamente irrazoável e desaconselhável.
Mas, como disse, o que leva a essa opção não é o argumento da qualidade das decisões, e sim o da legitimidade, que pode ser formulado assim: Todo ser humano tem direito de ser governado do modo que ele achar melhor. Não se pode tratar um ser humano adulto como alguém incapaz de tomar decisões, alguém que deve ser guiado ou cuidado por outro. Levando esse raciocínio do indivíduo para a coletividade, isso quer dizer que o povo tem direito de decidir como e por quem quer ser governado. Tem esse direito porque é composto de seres humanos adultos e livres, mesmo que sejam pobres, ignorantes, alienados, preconceituosos, influenciáveis, manipuláveis, corruptíveis ou até irracionais. Pouco importa. São seres humanos adultos e livres, que têm direito de decidir o que querem para si. Têm direito de decidir pelo melhor ou pelo pior, assim como têm o dever de conviverem com as decisões que tomam e de assumirem a responsabilidade por elas. Esse regime - em que os seres humanos adultos, por piores e despreparados que sejam, decidem como e por quem querem ser governados - é a democracia. Quem quer acima de tudo qualidade das decisões tem que pensar seriamente em apoiar outro regime.
A falta de clareza e de atenção sobre esse aspecto da democracia leva ao paternalismo. Paternalismo é o nome de um fenômeno político. Às vezes esse nome é atribuído equivocamente a certo tipo de assistencialismo estéril, geralmente usado para fins eleitorais. Mas esse não é o verdadeiro sentido desse termo no vocabulário político e todos deveríamos contribuir para que deixe de ser empregado nesse sentido. Em Filosofia Política, paternalismo é o fenômeno pelo qual alguém restringe ou retira o direito de outro de decidir sobre sua própria vida sob o argumento de que tal pessoa, embora adulta e livre, não tem o necessário conhecimento, preparação, experiência ou discernimento para tomar a decisão "certa". Tem geralmente a forma de um argumento em prol da "proteção" à pessoa de quem se tira o poder de decisão. Alguém afirma que a pessoa em questão está iludida ou enganada quanto ao que é "bom" para ela, tomando por "bom" o que na verdade é "mau". Já quem afirma isso julga ter a resposta do que é verdadeiramente "bom", a ponto de poder chamar para si a autoridade de decidir em nome da pessoa "despreparada" melhor do que ela própria decidiria sobre a própria vida. Como essa é geralmente a atitude que os pais tomam em relação aos filhos, enquanto estes são menores, daí o nome "paternalismo" para esse tipo de fenômeno.
Tomando inspiração nessa mesma metáfora familiar, pode-se deixar claro qual é o problema com o paternalismo. Quem é que deve escolher a profissão e o futuro cônjuge de um adolescente de 18 anos? O próprio adolescente, parece claro. Suponhamos, contudo, que os pais desse adolescente são tais que possuem experiência de vida, conhecimento sobre o rapaz e discernimento muito maiores que o do adolescente em questão, de modo que fosse esperável que uma decisão tomada por eles fosse muito mais qualificada (e provável de ser feliz e acertada) que a do adolescente mesmo. Nesse caso, quem deveria tomar aquelas decisões? O adolescente ou os seus pais? A resposta segue sendo a mesma: O próprio adolescente. E é assim porque, embora suas decisões possam (e provavelmente venham a) ser piores que a desses pais de nossa hipótese, trata-se, ainda assim, de decisões referentes à vida dele, que apenas ele tem o direito do tomar. Ele tem direito de tomar tais decisões quer sejam certas, quer sejam erradas; quer as tome após longa e cuidadosa reflexão, quer as tome por impulso, influência de amigos, sugestão da mídia ou simplesmente tirando no mamãe-mandou. Não importa. O que importa é que ele é um ser humano adulto e livre, que tem direito de escolher como e com quem quer viver.
Com o povo funciona a mesma lógica. O povo pode ser por vezes um decisor ainda menos confiável que o adolescente de nosso exemplo. Pode ser formado por pessoas intelectualmente despreparadas, politicamente alienadas, moralmente inidôneas e mentalmente imaturas. Mas, no que se refere ao seu próprio futuro político, é ele o decisor soberano; cabe a ele, e só a ele, decidir como e por quem quer ser governado. Tirar-lhe esse direito poderia até ser de fato melhor para ele, mas, mesmo que fosse, seria ainda assim ilegítimo. Seria um desrespeito à condição de ser humano adulto e livre de cada um. Seria paternalismo - um tipo de "protecionismo" bem intencionado, mas incompatível com a ideia de verdadeira democracia.
Comentários
1-Ainda que o preço pago para se viver numa democracia seja o reconhecimento do legítimo direito do povo escolher quaisquer candidatos, temos que nos resignar com a qualidade dos representantes eleitos para o executivo e legislativo? Não estaríamos vivendo a ditadura da maioria? Essa mesma “ditadura da maioria” representada pela pressão da opnião pública sobre o STF pela constitucionalidade da lei da ficha limpa e rechaçada por alguns dos ministros da suprema corte.
2- Considerando que grande parte da alta popularidade do governo Lula, destarte aos indicadores econômicos favoráveis, decorre das políticas sociais legitimadas na lógica da igualdade material, essas políticas não estariam criando uma crescente dependência da população carente ao estado, caracterizando um tipo de paternalismo estatal, tal recorrente na História da América Latina?
3- Ainda que a concepção liberal tenha reduzido a promessa de igualdade ao plano formal, a busca pelo máximo de igualdade material, através de políticas afirmativas, ainda que legítimas, pode transformar tais políticas, se implantadas discricionariamente, em instrumentos de manipulação das massas, na medida em que aumenta a dependência das pessoas ao estado? Essa dependência não enfraquece o individualismo positivo, aquele que aumenta a criticidade política e a iniciativa empreendedora das pessoas?
Uma abraço fraterno, jurueno Sampaio de oliveira, Geógrafo, professor de Geografia no ensino médio e acadêmico de Direito
Luciano, prometo uma postagem específico sobre presunção de inocência, duplo grau de jurisdição e coisa soberanamente julgada.
Professor Sampaio, muito obrigado pela visita e pelo comentário, espero ainda ler muitas manifestações suas em meu blog. Quanto à primeira questão, creio que há uma diferença entre decisões políticas, que devem ser majoritárias, e decisões jurídicas, que não devem ser majoritárias. Eleições são decisões políticas, mas decisões do STF são (ou pelo menos deveriam ser) decisões jurídicas. Tomaremos um caminho muito perigoso se começarmos a restringir juridicamente as escolhas políticas por pensar que essas não tem sido ou não serão boas, que é exatamente o tipo de paternalismo que ocorre no Ficha Limpa. Todos os que serão afetados pelas decisões dos governantes têm direito de opinar sobre quais devem ser estes governantes. Segue-se que o povo tem direito de eleger políticos ruins, despreparados e corruptos, porque é ele quem será governado por eles. Que argumento se poderia usar em contrário sem comprometer a ideia mesma de democracia?
Quanto às outras perguntas, espero que leia a minha postagem "Debatendo liberdade, autonomia e paternalismo" e comente as dúvidas, opiniões ou críticas que tiver. Um abraço!